Código Civil | LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil Sumário ÍNDICE Vigência Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro (Vide Lei nº 14.195, de 2021) Vide Lei nº …

Pesquisar e Consultar sobre Código Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!

Código Civil Comentado de José Miguel Garcia Medina e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito.

Jan 12, 2026 · Considerando que, uma vez decretada a falência, dissolve-se a sociedade, nos termos do termos do art. 1.044 do Código Civil ( CC ) e do art. 206 , II , c , da Lei nº 6.404 , de 15 de …

Mar 31, 2025 · Introdução A pessoa jurídica é um dos pilares fundamentais do Direito Civil brasileiro, sendo disciplinada pelo Código Civil de 2002, nos artigos 40 a 69. O conceito de pessoa jurídica …

Código Civil Comentado de Nelson Nery Júnior e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito.

Feb 5, 2025 · O Código Civil de 2002 faz uma distinção clara entre nulidade e anulabilidade nos contratos: Contratos nulos: São aqueles que violam normas de ordem pública, possuindo vício …

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de …

Jan 12, 2026 · Art. 21 da Lei nº 10.406 | Código Civil, de 10 de janeiro de 2002

Aug 26, 2019 · Nos termos do art. 20 do Código Civil, a reprodução de imagem para fins comerciais, sem autorização do lesado, enseja o direito à indenização, mesmo que não tenha atingido a honra …